Quarta-feira,
01 de Maio de 2024 -
NOSSA PAIXÃO É DEFENDER OS SEUS DIREITOS!
Endereço:
Matriz
Rua Miguel Calmon 532 Ed. Cidade do Crato - Sala 602/603/604
Comercio
CEP: 40015-010
SALVADOR / BA
+55 (71) 33272160
Previsão do tempo
Segunda-feira - Laje, BA
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Laje, BA
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Laje, BA
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Laje, BA
Máx
31ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Simões Filho, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Simões Filho, BA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Simões Filho, BA
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Simões Filho, BA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Camaçari, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Camaçari, BA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Camaçari, BA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Camaçari, BA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Candeias, BA
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Candeias, BA
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Candeias, BA
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Candeias, BA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Feira de Santana, B...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Feira de Santana, BA
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Feira de Santana, BA
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Feira de Santana, BA
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Salvador, BA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Últimas notícias jurídicas
Novo enunciado em Súmulas Anotadas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são disponibilizados por meio de links.A Súmula 650 do STJ, relativa ao direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena persa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no artigo 132 da Lei 8.112/1990.SúmulasAs súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.A pesquisa em Súmulas Anotadas pode ser feita pelo ramo do direito, pelo número da súmula ou pela ferramenta de busca livre. A página pode ser acessada a partir do menu Jurisprudência, na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
14/10/2021 (00:00)
Visitas no site:
201576
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
