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Últimas notícias jurídicas

INSTITUCIONAL: Participe da escolha de membro da Comissão que trabalha contra assédio moral e sexual

Nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, tem início o período de votação para a escolha de membro efetivo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRF1. É possível participar da eleição até o dia 5 de março. Veja quem são os candidatos: Carmozina Martins da Costa – Secge Charles Oliveira da Silva – Secge Cleide Irene Xavier da Silva – Gabinete de desembargador Cristiane Afonso Balieiro – Gabinete de desembargador Epitácio da Silva Filho – Secju Fernanda Rosa Teixeira – Gabinete de desembargador O resultado final da eleição será pulgado no dia 10 de março. Segundo consta no Edital 12202875, são atribuições da Comissão: a) monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; b) contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; c) solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas; d) sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; e) representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual; f) alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual; g) fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como: apuração de notícia de assédio, proteção das pessoas envolvidas, preservação das provas; garantia da lisura e do sigilo das apurações, promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação, mudanças de métodos e processo na organização de trabalho, melhorias nas condições de trabalho, aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas, ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores, realização de campanha institucional de informação e orientação, revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional, celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção do enfrentamento do assédio moral e sexual; h) articular-se com entidades públicas e privadas que tenham objetivos idênticos aos da Comissão. As informações completas sobre a seleção do membro efetivo estão no Edital Presi 12202875, de 2 de fevereiro de 2021. CB Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
23/02/2021 (00:00)
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