Terça-feira,
14 de Abril de 2026 -
NOSSA PAIXÃO É DEFENDER OS SEUS DIREITOS!
Endereço:
Sede Matriz
Avenida Tancredo Neves 274 Centro Empresarial Iguatemi - Bloco B - Sala 802/803
Caminho das Arvores
CEP: 41820-020
SALVADOR / BA
+55 (71) 33272160+55 (71) 41264099
Previsão do tempo
Segunda-feira - Laje, BA
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Laje, BA
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Laje, BA
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Laje, BA
Máx
31ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Simões Filho, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Simões Filho, BA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Simões Filho, BA
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Simões Filho, BA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Camaçari, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Camaçari, BA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Camaçari, BA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Camaçari, BA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Candeias, BA
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Candeias, BA
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Candeias, BA
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Candeias, BA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Feira de Santana, B...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Feira de Santana, BA
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Feira de Santana, BA
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Feira de Santana, BA
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Salvador, BA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Últimas notícias jurídicas
Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 883 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o devedor deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo. A tese foi fixada no REsp 1.997.512, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Em outro julgado mencionado na edição, a Quinta Turma, também por unanimidade, definiu que o assistente de acusação possui legitimidade para interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita a denúncia. O processo em questão, que tramita em segredo de justiça, teve como relatora a ministra Maria Marluce Caldas.Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
08/04/2026 (00:00)
Visitas no site:
418635
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
